A CRIMINALIZAÇÃO DO “STALKING” E DO ASSÉDIO MORAL NO BRASIL: UMA LACUNA (QUASE) COLMATADA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A CRIMINALIZAÇÃO DO “STALKING” E DO ASSÉDIO MORAL NO BRASIL: UMA LACUNA (QUASE) COLMATADA
Autor Correspondente: Gisele Mendes de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Assédio moral – Perseguição – Stalking – Cyberstalking – Integridade moral
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por finalidade tratar de um delito inédito e ainda muito pouco trabalhado pela doutrina e pela jurisprudência nacional: o crime de perseguição, referido pela doutrina estrangeira como stalking, e inserido pela nova Lei 14.132/2021, no artigo 147-A do Código Penal brasileiro. Para tanto, a análise arranca da lacuna legislativa existente em relação a um importante bem jurídico, já tutelado em outros países e ainda carente de proteção pela legislação nacional: a integridade moral da pessoa humana, que concretiza o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) em matéria penal, e que só encontrava guarida na Lei de Tortura (Lei 9.455/1997) no Brasil. Partindo do conceito e análise deste novel bem jurídico, o texto destaca as principais características do assédio moral, como forma geral de atentado à integridade moral da pessoa humana, com particular destaque para a sua reiteração ou habitualidade. Outro ponto trabalhado é a figura do cyberstalking como modalidade especialmente mais grave de assédio moral, potencializada pelos meios informáticos de comunicação, embora olvidada pelo legislador na Lei 14.132/2021. Por fim, o presente artigo analisa o tipo do novo artigo 147-A, saudando a inovação legislativa, ao mesmo tempo em que traça críticas e reparos à sua redação, de forma a contribuir, ainda que de forma tão prematura quanto inovadora, para a interpretação e aplicação deste importante novo tipo penal.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to deal with an unprecedented crime and still very little dealt with by Brazilian doctrine and jurisprudence: the crime of persecution, referred to by foreign doctrine as stalking, and inserted by new Law 14,132/2021 in article 147-A of the Brazilian Penal Code. Therefore, the analysis starts from the existing legislative gap in relation to an important legal asset, already protected in other countries and still in need of protection by national legislation: the moral integrity of the human person, which concretizes the principle of respect for the dignity of the human person (art. 1º, III, CF) in criminal matters, and which was only found in the Torture Law (Law 9,455/1997) in Brazil. Starting from the concept and analysis of this very legal novel, the text highlights the main characteristics of moral harassment, as a general form of attack on the moral integrity of the human person, with particular emphasis on its reiteration or habituality. Another point worked on is the figure of cyberstalking as an especially serious form of moral harassment, enhanced by the computerized means of communication, although forgotten by the legislator in Law 14,132/2021. Finally, this article analyzes the type of the new article 147-A, saluting the legislative innovation, at the same time that it draws criticisms and repairs to the its wording, in order to contribute, albeit as prematurely as it is innovative, to the interpretation and application of this important new crime.
