Este trabalho tem por escopo analisar o novel artigo 146-A no Código Penal, introduzido pela Lei 14.811/2024 com vistas a criminalizar o bullying e o cyberbullying. Trata-se de um estudo crítico dos referidos tipos penais que perpassa por sua adequação linguística, dogmática e político-criminal. Almeja-se, neste espaço, evidenciar mais uma manifestação de irracionalidade da criminalização da vida cotidiana.
This essay aims to analyze article 146-A of the Brazilian Penal Code, newly introduced by act number 14.811/2024, which turned bullying and cyberbullying into crimes. It is a critical study on those two felonies, through linguistic, dogmatic, and political perspectives. The goal is to highlight the irrationality of the criminalation of everyday life.
