CRIMINALIZAÇÃO DO ECOCÍDIO: QUAL A CONTRIBUIÇÃO DO ESTATUTO DE ROMA?

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Rui Carlo Dissenha e Marina Cardoso Farias

Palavras-chave: Ecocídio – Estatuto de Roma – Direito Penal Internacional – Tribunal Penal Internacional

Resumo Português:

O presente artigo objetiva analisar a criminalização internacional do ecocídio à luz do Tribunal Penal Internacional (TPI). O que se busca investigar é se a experiência do TPI de alguma forma ofereceu alguma modificação ao conceito de ecocídio e, em caso positivo, como essa modificação se manifestou na experiência do tribunal. O trabalho é desenvolvido a partir de uma revisão bibliográfica sobre o tema cotejada com a análise da casuística internacional e do próprio Estatuto de Roma (ER) no sentido de se verificar se à evolução do conceito de ecocídio corresponde uma resposta normativa no estatuto daquela corte internacional. Inicialmente, o artigo apresenta o conceito de ecocídio a partir da discussão da doutrina que o desenvolve, buscando-se identificar os elementos centrais desse conceito. Em seguida, analisa-se a competência material delimitada no ER para verificar se dentro dos conceitos dos crimes sob sua jurisdição, seria ali possível encontrar a criminalização do ecocídio e, diante de uma resposta positiva, verificar a dimensão da proteção que se daria ao conceito para identificá-la como antropocêntrica ou ecocêntrica. Por fim, o texto discute quais as contribuições do ER para o debate da criminalização do ecocídio, apontando que, ainda que o ER tenha adotado uma perspectiva redutora da complexidade do ecocídio, trata-se de uma posição compreensível no plano penal e que abre espaço para a comunidade internacional procurar outras formas mais eficientes de proteção do meio ambiente.

Resumo Inglês:

This article analyses the international criminalisation of ecocide under the International Criminal Court (ICC). What it investigates is whether the experience of the ICC somehow offered any changes to the concept of ecocide and, if yes, how did such change has manifested in the Court’s experience. This work is developed through a literature review over the theme along with the analysis of the international casuistry and the Rome Statute (RS) itself, in an effort to verify if there is a normative answer in the Statute of this Court corresponding to the evolution of the concept of ecocide. Initially, this article presents the concept of ecocide from the discussion of the doctrine that develops it, looking to identify the central elements of this concept. Next, it analyses the material jurisdiction delimited by the RS to verify if it would be possible to find the criminalisation of ecocide amongst the concepts of the crimes under its jurisdiction and, when faced with a positive response, verify the dimension of the protection granted to this concept to identify it as anthropocentric or ecocentric. Finally, this work discusses the contributions of the RS for the debate of the criminalisation of ecocide, arguing that, even if the RS has adopted a perspective that is reductive of ecocide’s complexity, this is an understandable position within criminal law and it opens space to the international community to look for alternative and more efficient ways of protecting the environment.