Criptomoedas e evasão de divisas: uma análise epistemológica
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Criptomoedas e evasão de divisas: uma análise epistemológica
Autor Correspondente: Érica Montenegro Alves Barroso | [email protected]
Palavras-chave: Evasão de divisas – Criptomoedas – Elementos normativos – Regulação normativa – Epistemologia jurídica.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Por meio deste artigo tem-se o objetivo de fazer uma análise epistemológica do crime de evasão de divisas perante o novo paradigma das criptomoedas, com destaque para a seguinte problematização: como adequar as elementares normativas do crime de evasão de divisas e o conteúdo material do ilícito ao contexto das moedas virtuais? Para tanto, utiliza-se decisório do Superior Tribunal de Justiça e instrumentos normativos regulatórios sobre a matéria como suporte, no sentido de estabelecer a conexão conteudística entre a espécie criminal e a inovação monetária ora mencionada. A metodologia adotada é caracterizada como bibliográfica, qualitativa, descritiva, argumentativa e exploratória. Como resultado do estudo realizado, conclui-se que inexiste ainda uma resposta fechada para a indagação exposta, pois a priori, a questão da tipificação da conduta de evasão de divisas fracassou no âmbito recente dos tribunais e das disposições normativas. Entretanto, recentes instrumentos regulatórios e o advento de novo projeto de lei estabelecem direcionamento positivo quanto à matéria, extraindo-se dessa premissa que tal debate norteia o campo da epistemologia jurídica, como prova viva de que a norma se encontra em construção permanente, dada a dinamicidade da realidade para a qual se destina.
Resumo Inglês:
The objective of this article is to make an epistemological analysis of the crime of currency evasion in the face of the new paradigm of the Cryptocoins, with emphasis on the following problematization: how to adjust the elementary norms of the crime of evasion of foreign exchange and the material content of the illicit in the context of virtual currencies? In order to do so, the decision of the Superior Court of Justice and normative regulatory instruments on the matter as support are used, in order to establish the content link between the criminal type and the monetary innovation mentioned above. The methodology is characterized as bibliographic, qualitative, descriptive, argumentative and exploratory. As a result of the study, it is concluded that there is still no answer to the question raised, since, the classification of the conduct of foreign exchange evasion has failed in the recent scope of the courts and the normative dispositions. However, recent regulatory instruments and the advent of a new bill establish a positive direction on the matter, drawing from this premise that such debate guides the field of juridical epistemology, as living proof that the norm is in permanent construction, given the dynamics of the reality for which it is intended.
Resumo Francês:
