Esta investigação tem como objetivo principal a promoção de uma análise qualitativa e crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal que, em pleno ano de 2023, segue aplicando o in dubio pro societate como fundamento para negar direitos fundamentais nos mais variados casos. Discute-se o papel do STJ para a República brasileira e para a consolidação do Direito em matéria federal.
The main purpose of this research is to promote a qualitative and critical analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) in criminal matters, which, in the year 2023, continues to apply in dubio pro societate as a basis for denying fundamental rights in a wide variety of cases. The role of the STJ for the Brazilian Republic and for the consolidation of Law in federal matters is discussed.