A crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

A crise de identidade do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2023 | Volume: 31 | Número: 368
Autores: Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias, Me. Sara Alacoque Guerra Zaghlout
Autor Correspondente: Dr. Paulo Thiago Fernandes Dias | [email protected]

Palavras-chave: In dubio pro societate, Autoritarismo, Direito Processual Penal

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Esta investigação tem como objetivo principal a promoção de uma análise qualitativa e crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal que, em pleno ano de 2023, segue aplicando o in dubio pro societate como fundamento para negar direitos fundamentais nos mais variados casos. Discute-se o papel do STJ para a República brasileira e para a consolidação do Direito em matéria federal.



Resumo Inglês:

The main purpose of this research is to promote a qualitative and critical analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice (STJ) in criminal matters, which, in the year 2023, continues to apply in dubio pro societate as a basis for denying fundamental rights in a wide variety of cases. The role of the STJ for the Brazilian Republic and for the consolidation of Law in federal matters is discussed.