Embora haja concordância quanto ao fato de que o acusado deva falar por último no processo penal, pois esta fala, influente na persuasão do juiz, traduz a possibilidade de rebater as alegações da acusação e com isso concretizar a amplitude do direito de defesa, a ausência de disciplina legal para a cronologia das “falas” quando há réus delatores e delatados não deveria ensejar nenhuma dificuldade com a aplicação dos princípios e garantias constitucionais. O réu delatado deve falar depois do delator. O texto se ocupa de mostrar como uma interpretação autoritária do plexo de normas incidentes, levou o juiz da Lava Jato à concretização do indevido processo legal. Por outro lado, demonstra-se a importância do habeas corpus como meio de controle idôneo do devido processo legal para a correção de desvios autoritários.
Although there is agreement on the fact that the defendant should be the last to speak in criminal proceedings, since this speech, which can influence the judge, translates the possibility to rebut the prosecutor’s allegations and thereby materialize the extension of the right of defense, the absence of legal writings about the chronology of “speeches” when there are whistleblowers and reported defendants should not create any difficulty to the realization of constitutional principles and guarantees. The reported defendant must always speak after the whistleblower. This article shows how an authoritarian interpretation of the legal regulation made a Car Wash judge realize the undue process of law. Also, it demonstrates the importance of habeas corpus as a legitimate mean of control of the due process of law to correct authoritarian deviations.
