Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso: o tempo nas medidas de segurança de internação

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Cronos e o aprisionamento eterno do louco criminoso: o tempo nas medidas de segurança de internação

Ano: 2020 | Volume: 170 | Número: Especial
Autores: Clarissa de Baumont
Autor Correspondente: Clarissa de Baumont | [email protected]

Palavras-chave: Crime e loucura – Periculosidade – Proporcionalidade – Tempo – Direitos humanos.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo pretende promover uma reflexão a respeito do tempo de duração das medidas de segurança de internação. Deriva da dissertação de mestrado que buscou visibilizar alguns dos efeitos da imposição das medidas de segurança para quem as cumpre e criar canais de expressão dos sujeitos internados no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), com o objetivo de apresentar um sujeito ao processo criminal a fim de promover a humanização da justiça. Para tanto, fez-se uma pesquisa qualitativa a partir das audiências no curso da execução das medidas de segurança de internação, realizadas pelo judiciário no IPF, e das falas que aparecem nesse contexto em que discursos de verdade científica se sobrepõem. Escolheu-se a estratégia metodológica da pesquisa-intervenção, com a utilização do diário de campo como criação de uma memória do processo de pesquisa implicada. Dá-se especial atenção à voz dos pacientes para a condução temática e criação do texto da pesquisa. Pela sua centralidade na existência das medidas de segurança no Direito Penal, a temática do tempo é abordada sob viés jurídico e filosófico, analisando-se em especial a manutenção desproporcional das internações e o fato de pretender-se um tempo eterno, ultrapassando a vida do louco criminoso.



Resumo Inglês:

This article intends to promote a reflection about the time of the security measures hospitalization. It comes from from the master’s dissertation that searchered to make visible some of the effects off the imposition of security measures for those who comply with them and to create channels of expression of the people hospitalized at the Forensic Psychiatric Institute Maurício Cardoso, with the objective of presenting a subject to the criminal procedure in order to promote the humanization of justice. Therefore, it was made a qualitative research from the audiences in the course of the execution of the measures of security of internment, accomplished by the judiciary in the IPF, and the speeches that appear in this context in which discourses of scientific truth overlap. The methodological strategy of intervention research was chosen, using a’ field diary as the creation of a memory of the research process involved. Special attention is given to the patients’ voice for the matic conduction and creation of the research text. Due to its centrality in the existence of security measures in criminal law, the thematic of time is approached under legal and philosophical bias, analyzing in particular the disproportionate maintenance of hospitalizations and the fact that an eternal time is sought, surpassing the life of the crazy criminal.