CULPABILIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar
CULPABILIDADE NA DOSIMETRIA DA PENA
Ano: 2016 | Volume: 126 | Número: 0
Autores: Pedro Jorge Costa
Autor Correspondente: COSTA, Pedro Jorge | [email protected]
Autor Correspondente: COSTA, Pedro Jorge | [email protected]
Palavras-chave: Direito penal brasileiro – Culpabilidade – Pena – Dolo – Culpa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente estudo visa a estabelecer a influência entre culpabilidade e pena no direito brasileiro. Primeiramente, trata-se o conceito de culpabilidade no direito positivo. Depois, indicam-se os fundamentos constitucionais da culpabilidade e alguns dos seus efeitos. Por fim, passa-se a tentar compreender o sentido da culpabilidade entre os fatores de quantificação da pena, com especial referência ao dolo e à culpa.
