Cyberbullying, direito educacional e responsabilidade civil: uma análise jurídica e deontológica da realidade brasileira
Revista on line de Política e Gestão Educacional
Cyberbullying, direito educacional e responsabilidade civil: uma análise jurídica e deontológica da realidade brasileira
Autor Correspondente: Elcio Nacur Rezende | [email protected]
Palavras-chave: Cyberbullying, Bullying, Direito, Responsabilidade civil, Escolas, Educação.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo investigar o Cyberbullying e a responsabilidade civil das escolas no Brasil. Buscou-se analisar aspectos da vida digital dos estudantes, relações sociais aceleradas na “sociedade de desempenho”, a competitividade entre as escolas particulares, e como isso propicia um ambiente negativo que facilita o surgimento do Cyberbullying. Concluiu-se que, com o advento das primeiras três leis federais que tratam do bullying e cyberbullying no Brasil (2015-2018), a omissão dolosa das escolas em cumprir as normas descritas nessas leis acarreta prejuízos efetivos para toda a comunidade escolar, que fica desprotegida por não contar com um programa efetivo e permanente de prevenção e controle de atos de Cyberbullying. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e apontamentos doutrinários para a realização deste trabalho.
Resumo Inglês:
This article aims to investigate Cyberbullying and the civil responsibility of schools in Brazil. It sought to analyze aspects of students' digital life, accelerated social relations in the "performance society", the competitiveness between private schools, and how it provides a negative environment that facilitates the emergence of Cyberbullying. It was concluded that, with the advent of the first three federal laws dealing with bullying and cyberbullying in Brazil (2015-2018), the malicious omission of schools to comply with the norms described in these laws entails an effective harm to the whole school community. unprotected for not having an effective and permanent program of prevention and control of acts of Cyberbullying. We used bibliographical research and doctrinal notes to carry out this work.
Resumo Espanhol:
Este artículo tiene como objetivo investigar el ciberacoso y la responsabilidad civil de las escuelas en Brasil. Buscamos analizar aspectos de la vida digital de los estudiantes, relaciones sociales aceleradas en la "sociedad del rendimiento", competitividad entre escuelas privadas y cómo esto proporciona un entorno negativo que facilita el surgimiento del ciberacoso. Se concluyó que, con la llegada de las tres primeras leyes federales que se ocupan del acoso y el ciberacoso en Brasil (2015-2018), la omisión intencional de las escuelas para cumplir con las normas descritas en estas leyes implica pérdidas efectivas para toda la comunidad escolar, que está desprotegida porque no tiene un programa eficaz y permanente para la prevención y el control de los actos de ciberacoso. Utilizamos investigaciones bibliográficas y notas doctrinales para realizar este trabajo.
