O presente artigo científico pretende avaliar os reflexos dos acontecimentos históricos da década de 1940 sobre a ordem jurídica internacional no que concerne à temática dos direitos humanos. Após breve retrospectiva histórica sobre os regimes nazifascistas, a segunda Guerra Mundial e o Estado Novo, buscar-se-á analisar as premissas teóricas que deram suporte à formulação do Código de Processo Penal, em 1941. Logo depois, deseja-se examinar o movimento pós-guerra de enaltecimento dos direitos humanos no cenário internacional. Ao cabo, pretende-se compreender o influxo da humanização das convenções internacionais e da Constituição da República de 1988, cujas bases são indiscutivelmente garantistas, sobre o Código de Processo Penal brasileiro, refletindo sobre as modificações legislativas que tiveram por propósito assegurar um processo penal justo que assegure aos acusados, em geral, direitos e garantias fundamentais que efetivem sua dignidade. Empregar-se-á o método dedutivo, optando-se pela pesquisa bibliográfica como procedimento metodológico para a realização deste trabalho.
The present scientific article intends to evaluate the reflections of the historical events of the decade of 1940 on the international juridical order with regard to the subject of the human rights. After a brief historical retrospective on Nazi-fascist regimes, the Second World War and the New State, we will analyze the theoretical premises that supported the formulation of the Code of Criminal Procedure in 1941. Soon after, we want to examine the movement postwar era of human rights enhancement in the international arena. In the end, it is intended to understand the influx of humanization of the international conventions and of the 1988 Constitution, whose bases are undoubtedly guarantees, on the Brazilian Code of Criminal Procedure, reflecting on the legislative changes that had the purpose of ensuring a fair criminal proceeding to ensure to the accused, in general, fundamental rights and guarantees that guarantee their dignity. The deductive method will be used, opting for bibliographical research as a methodological procedure for the accomplishment of this work.
