A DÚVIDA SOBRE A ILICITUDE COMO ERRO DE PROIBIÇÃO: UMA PEQUENA CONTRIBUIÇÃO PARA OS SEUS FUNDAMENTOS
Boletim IBCCRIM
A DÚVIDA SOBRE A ILICITUDE COMO ERRO DE PROIBIÇÃO: UMA PEQUENA CONTRIBUIÇÃO PARA OS SEUS FUNDAMENTOS
Autor Correspondente: Thiago Rocha de Rezende | [email protected]
Palavras-chave: Dúvida; Consciência eventual; Erro de proibição; Dolo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A chegada ao Brasil das ideias de Alaor Leite sobre a dúvida e o erro de proibição fez com que renomados autores tivessem que alterar seus manuais para adotá-las. Nada além do justo: ideias brilhantes propostas em um dos lugares dogmáticos que mais necessitava delas. O que este trabalho pretende fazer é um pequeno debate sobre uma objeção bastante específica a essa proposição – a comparação entre o conhecimento eventual sobre os elementos do tipo, que denota dolo eventual e exclui o erro de tipo, e sobre a ilicitude, que nessa proposta constitui o erro de proibição –, confirmando o acerto da proposta de Leite, mas apresentando um novo argumento para a sua fundamentação.
Resumo Inglês:
The arrival in Brazil of Alaor Leite's ideas on doubt and prohibition error caused renowned authors to have to alter their manuals to adopt them. Nothing but fair: brilliant ideas stated in one of the systematic categories that most needed them. This paper intends to briefly discuss a specific objection to that proposal – the comparison between the eventual knowledge about the elements of the offense, that denotes dolus eventualisand excludes the mistake about those elements, and about the unlawfulness, that in this proposal institutes the mistake about the unlawfulness –, confirming Leite’s proposal, but presenting a fresh argument to substantiate it.
