O atual cenário político, social e econômico globalizado exige cada vez mais a interligação entre os agentes de direito internacional. E os tratados internacionais, sejam eles bilaterais ou multilaterais, têm sido largamente utilizados como forma de estreitar as relações entre as nações. O presente estudo aborda as dificuldades enfrentadas pelos agentes públicos na incorporação e cumprimento dos tratados, especialmente em razão dos burocráticos e morosos processos de internalização dos acordos, bem como da hierarquia ocupada por esses tratados no direito interno de cada país, e o momento em que passa a efetivamente vincular as partes, questões que podem levar a nação a sofrer sanções internacionais.
The current globalized political, social and economic scenario increasingly requires the interconnection between agents of international law. The manner in which nations strengthen their relations is mainly through bilateral or multilateral international treaties signed between the relevant parties. This study addresses the difficulties faced by public agents in incorporating and complying with the treaties, mainly as a result of the bureaucratic and lengthy processes of internalizing the agreements, as well as the hierarchy these treaties have in the domestic law of each country, and the moment when they are effectively binding to the parties, issues that can lead the nation to suffer international sanctions.
