DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DA EXCEÇÃO AGAMBENIANA À CONSTITUIÇÃO PLANETÁRIA DE FERRAJOLI: DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS ÀS CATEGORIAS JURÍDICO-POLÍTICAS TRADICIONAIS
Autor Correspondente: WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi. | [email protected]
Palavras-chave: Coronavírus; pandemia; estado de exceção; constituição planetária; globalização; direito internacional.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo propõe-se a fazer uma revisão de alguns dos principais posicionamentos teóricos produzidos até o momento acerca das medidas restritivas de liberdade e do estado de emergência reconhecido em decorrência da pandemia do novo coronavírus, buscando estabelecer um diálogo entre o pensamento de diversos autores que, mesmo a partir de marcos teóricos e ferramentas conceituais diferentes, propõem-se a suscitar reflexões sobre a situação que tem se mostrado enquanto verdadeiro marco divisor de águas na história da humanidade, dada a magnitude das consequências até então mapeadas e do tensionamento de categorias jurídico-políticas tradicionais por ela posta. O texto encontra-se dividido em três seções: na primeira, busca-se estabelecer um diálogo entre as perspectivas teóricas de Giorgio Agamben e Slavoj Žižek – as quais versam sobre questão do estabelecimento de um verdadeiro estado de exceção (Agamben) e a retomada/revisitação do conceito de “comunismo” como condição de possibilidade para o enfrentamento à doença (Žižek); na segunda seção apresenta-se a perspectiva de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de construção de uma “Constituição planetária” para o enfrentamento das diferentes crises da contemporaneidade; esta perspectiva é colocada em diálogo, na terceira seção, com a teoria de Delmas-Marty, pensada enquanto condição de possibilidade para dar concretude ao anseio do jurista italiano.
Resumo Inglês:
The article proposes to make a review of some of the main theoretical positions produced so far about restrictive freedom measures and the state of emergency recognized as a result of the new coronavirus pandemic, seeking to establish a dialogue between the thought of different authors who, even from theoretical frameworks and conceptual tools differents, aim to raise reflections about the situation that has shown itself as a true watershed in human history, given the magnitude of the consequences hitherto mapped and the tension of traditional legal-political categories for it imposed. The text is divided into three sections: in the first, it seeks to establish a dialogue between the theoretical perspectives of the Giorgio Agamben and Slavoj Žižek - which deal about the question of the establishment of a true state of exception (Agamben) and the resumption/revisit of the concept of “communism” as a condition of possibility for coping with the disease (Žižek); in the second section presents the Luigi Ferrajoli's perspective about of the need of the to build a “planetary Constitution” to face the different contemporary crises; this perspective is placed in dialogue, in the third section, with the theory of Delmas-Marty, thought as a condition of possibility to give concreteness to the aspiration of the Italian jurist.
Resumo Espanhol:
El artículo propone revisar algunas de las principales posiciones teóricas producidas hasta ahora sobre las medidas restrictivas de la libertad y el estado de emergencia reconocido debido a la pandemia del nuevo coronavirus, buscando establecer un diálogo entre los pensamientos de varios autores que, incluso desde diferentes marcos teóricos y herramientas conceptuales, proponen plantear reflexiones sobre la situación que se ha mostrado como un verdadero hito en la historia de la humanidad, dada la magnitud de las consecuencias mapeadas hasta ahora y la tensión de las categorías jurídico-políticas tradicionales puestas por él. El texto está dividido en tres secciones: en la primera, busca establecer un diálogo entre las perspectivas teóricas de Giorgio Agamben y Slavoj Žižek, que abordan la cuestión del establecimiento de un verdadero estado de excepción (Agamben) y la reanudación del concepto de "comunismo" como una condición de posibilidad para hacer frente a la enfermedad (Žižek); la segunda sección presenta la perspectiva de Luigi Ferrajoli sobre la necesidad de construir una "Constitución planetaria" para enfrentar las diferentes crisis contemporáneas; esta perspectiva se sitúa en el diálogo, en la tercera sección, con la teoría de Delmas-Marty, pensada como una condición de posibilidad para dar concreción al deseo del jurista italiano.
