Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Da iliicitude da prova em razão da quebra da cadeia de custódia

Ano: 2020 | Volume: 15 | Número: 1
Autores: R. Junior Soares, L. A. Borri
Autor Correspondente: R. Junior Soares | [email protected]

Palavras-chave: Lei anticrime, quebra da cadeia de custódia, ilicitude da prova

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende examinar a cadeia de custódia recentemente introduzida no Código de Processo Penal por meio da Lei Anticrime. As profundas modificações realizadas garantiram maior segurança às partes do processo a fim de assegurar a fidedignidade da prova, estabelecendo o percurso que deve ser observado desde sua coleta até sua produção em juízo. Mesmo assim, observa-se lacuna da lei no tocante à hipótese de quebra da cadeia de custódia, razão pela qual se faz, neste espaço, análise acerca das consequências quanto ao desrespeito à normativa vigente, especialmente se pode resultar na ilicitude da prova. Assim, partindo-se do método hipotético-dedutivo, mediante técnica de pesquisa bibliográfica, formula-se a hipótese de que a quebra da cadeia de custódia implica ilicitude da prova.