O breve estudo tem como finalidade verificar a (in)compatibilidade do dolo eventual com a tentativa. Para tanto, analisa-se o posicionamento da doutrina pátria sobre a natureza daquela categoria subjetiva. A partir do entendimento majoritário, apresentam-se as razões pelas quais afirma-se a incongruência, qual seja: a significativa redução do elemento volitivo no dolo eventual e a inerente demanda deste elemento na figura da tentativa. Por fim, analisando o precedente do Superior Tribunal de Justiça, além de verificar qual a linha seguida, estrutura-se uma crítica quanto aos fundamentos utilizados. Faz-se isso para evidenciar que, ao conjugar o dolo eventual com a tentativa, viola-se os limites dogmáticos impostos pelo ordenamento jurídico e alarga-se inadequadamente o âmbito do poder punitivo.
In this brief text, aims to verify the (in)compatibility of the dolus eventualis with the attempt. For this purpose, the position of the national doctrine on the nature of that subjective category is analyzed. From the majority understanding, the reasons why the incongruity is stated are presented, namely: the significant reduction of the volitional element in the eventual intent and the inherent demand of this element in the figure of the attempt. Finally, analyzing the precedent of the Superior Court of Justice, in addition to verifying which line was followed, a critique is structured as to the fundamentals used. This is done to show that, by combining that subjective category with the attempt, the dogmatic limits imposed by the legal system are violated and the scope of the punitive power is inadequately extended.
