Na baixa Idade Média, o comércio se desenvolveu para além das fronteiras de uma determinada região, acarretando sérias dificuldades aos mercadores devido a diferenças de leis, usos e costumes. A fim de permitir uma maior segurança nas trocas comerciais, as práticas dos mercadores foram consolidadas em um conjunto denominado lex mercatória. Apesar de existir há séculos, a lex mercatória ainda possui importância prática. Contudo, o comércio internacional assistiu grandes mudanças de paradigma, notadamente no fim da Segunda Guerra Mundial, momento no qual as grandes potências aliadas se reuniram em 1944 para definir como seria o mundo após o conflito, em rodadas de negociações que culminaram no que ficou conhecido como Conferência de Breton-Woods. Desta Conferência saíram importantes órgãos reguladores do comércio internacional, tais como o FMI e o Banco Mundial. Logo após foi estabelecido o GATT e, em 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio, o atual órgão regulatório do comércio mundial, como resultado da Rodada Uruguai de negociações do GATT. O artigo busca, pois, analisar esta trajetória do direito do comércio internacional no século XX, com destaque para os eventos ocorridos a partir de 1944, sem olvidar da lex mercatória, principal fonte costumeira do comércio mundial, e das mudanças promovidas na ordem econômica internacional, em particular a globalização. Para tanto, será utilizado o método dedutivo, com uma investigação dogmática-jurídica, baseada em revisão bibliográfica.
Palavras-chave: Comércio internacional. Lex mercatoria. Conferência de Breton-Woods. GATT. Organização Mundial do Comércio.
In the low Middle Ages, trade developed beyond regions’ borders, resulting in major difficulties for merchants due to multiple distinct laws, practices and customs. In order to assure more trade safety, the merchants’ own practices and customs were compiled in what was named as Lex mercatoria. Although being centuries old, the Lex mercatoria is still significant. However, international trade law went through grand paradigm shifts, mainly in the final moments of World War II, when the great allied powers gathered in 1944 to set the foundation of the post-war world, in a series of negotiation rounds that culminated in the later called Bretton-Woods Conference. Important regulatory organisms of international trade from this Conference emerged, such as the IMF and the World Bank. Right after the Conference the GATT was established and, in 1994, as a result of the GATT’s Uruguay Round, the WTO was created, the present world trade’s main regulatory organ. So, this paper intends to study this trajectory of international trade law in the 20th century, with special attention to the events that took place since 1944, without forgetting the lex mercatoria, main customary source of world trade, and the changes the international economic order went thorugh, specially the globalization. For that, it will be use the deductive scientific method, with a legal-dogmatic investigation, based in bibliographical review.
Keywords: International trade. Lex mercatoria. Breton-Woods Conference. GATT. World Trade Organization.
