Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Da liberdade à violência sexual: uma análise do bem jurídico e do consentimento nos crimes contra a liberdade sexual
Autor Correspondente: Gisele Mendes de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Crimes contra a liberdade sexual – Consentimento da(o) ofendida(o) – Cultura do estupro – Liberdade sexual das mulheres – Direito e Gênero.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O cenário brasileiro atual, no que concerne às violências sexuais, segue marcado pela culpabilização das vítimas e pela normalização do comportamento sexual violento dos homens. À vista disso, este trabalho, ao centrar-se nos crimes contra a liberdade sexual, estabelece como foco a análise do principal bem jurídico tutelado e do consentimento da(o) ofendida(o), enquanto expressão da autonomia e autodeterminação do indivíduo na esfera sexual. Assim, objetiva-se delinear um norte de análise das condutas que podem ser enquadradas nos referidos crimes, ao se propor uma leitura ampla da liberdade sexual e uma interpretação restritiva do consentimento, a partir de seus requisitos de validade e eficácia. Por conseguinte, pondera-se a necessidade do afastamento de interpretações preconceituosas e moralizantes, por parte da sociedade e do sistema de justiça criminal, que constantemente afligem, sobretudo, as mulheres, dado o cenário marcado pela chamada cultura do estupro. Para tanto, foi utilizado o método lógico-dedutivo, em uma pesquisa exploratória e descritiva de modo transversal, conduzida a partir da análise de dados estatísticos e, principalmente, de bibliografias do Direito, da Sociologia, da Teoria Política Feminista e dos Estudos de Gênero, compondo um trabalho interdisciplinar.
Resumo Inglês:
The current Brazilian scenario, in consideration to sexual violence, is marked by the blame culture of the victims and the normalization of violent sexual behavior of men. In view of this, this work, by focusing on crimes against sexual freedom, aims to analyze the protected legal asset and the consent of the victim, as an expression of the individual’s autonomy and self-determination in the sexual sphere. Thus, the objective is to outline the analysis of the conduct that can be framed in these crimes, by proposing a broad reading of sexual freedom and a restrictive interpretation of consent, based on its validity and effectiveness requirements. Therefore, considering the need to remove prejudiced and moralizing interpretations made by society and the criminal justice system – that constantly afflict especially women –, above all in the scenario marked by a so-called rape culture. The logical-deductive method was used in an exploratory and descriptive research in a transversal way, through the analysis of statistical data and, mainly, of Law, Sociology, Feminist Political Theory and Gender Studies bibliographies, composing an interdisciplinary work.
