O presente artigo procura, em linhas gerais, perquirir da necessidade do manejo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil para a responsabilização das pessoas insertas no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional nas execuções fiscais. Para tanto, contextualiza a discussão com as premissas consideradas para a construção do instituto da desconsideração da personalidade jurídica junto à jurisprudência britânica, desde seu caso mais emblemático, cotejando-as com o instituto da responsabilização tributária trazida pelo Código Tributário Nacional, de forma a identificar semelhanças que permitam o uso do incidente de desconsideração para os casos do artigo 135 da lei tributária. Nessa medida, a despeito de uma visão neoconstitucionalista sobre a matéria, o texto procura definir objetivamente os parâmetros e limites dos institutos em estudo, de forma a, a partir disso, definir tecnicamente pela sua (não) aplicação.
The article intends to verify the necessity of using the disregard of legal entity procedure, brought by the Brazilian Civil Procedure Code, to seek the liability of those people whom are present in the article 135, III of the Brazilian National Tax Code. Therefore, it contextualizes the premise used by the British jurisprudence to build the disregard of legal entity theory, then on its most iconic case, linking it to the tax liability presented by Brazilian Nacional Tax Code, in order to seek whether they match one another so that demanding, or not, in the use of the disregard procedure to those cases within article 135 of the tax code. In this sense, despite the constitutional perspective over the case, this article tends to objectively set the parameters and limits of both institutions under consideration, in order to define technically whether the procedure is or is not applicable.
