A complexa natureza das relações estabelecidas entre os médicos particulares e o poder público torna necessária a elaboração de critérios mais adequados à sua caracterização como funcionário público, notadamente no que tange à cobrança de honorários por parte dos médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde. Por isso, pretende-se analisar os critérios de equiparação dos médicos vinculados ao SUS a funcionário público, através da verificação das disposições do artigo 327 do Código Penal e da crítica à construção jurisprudencial a respeito do tema, que necessita de complementação através da incorporação de elementos atinentes à forma de vinculação do médico com a instituição que intermedeia a sua relação com o poder público: o hospital.
The intricate nature of the relationship between private medical doctors and the Brazilian State requires defining further criteria for their characterization as public servants, especially in regards to private doctors associated with Brazil's Unified Health System (SUS) charging billable hours from their patients. Therefore, the present paper attempts to analyze the criteria for the equalization of private doctors bond to SUS as public servants, through the analysis of the terms on the article 327 of the Brazilian Penal Code and the critical review of the jurisprudential theory about the theme, that urges for complementation by incorporating the analysis of the type of professional bond between the doctor and the institution that intermediates his relationship with the State: the hospital.
