DA VALIDADE PROCESSUAL PENAL DAS PROVAS OBTIDAS EM SITES DE RELACIONAMENTO E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS NO MEIO VIRTUAL

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

DA VALIDADE PROCESSUAL PENAL DAS PROVAS OBTIDAS EM SITES DE RELACIONAMENTO E A INFILTRAÇÃO DE AGENTES POLICIAIS NO MEIO VIRTUAL

Ano: 2016 | Volume: 120 | Número: 0
Autores: Danni Sales Silva
Autor Correspondente: SILVA, Danni Sales | [email protected]

Palavras-chave: Validade – Prova – Site de relacionamento – Agente infiltrado no meio virtual – Intimidade.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo sobre a validade das provas obtidas em sites de relacionamento é tema de escassa abordagem na doutrina processual penal pátria. Tendo como paradigma o sistema normativo constitucional brasileiro, o trabalho aborda o tema provas, sites de relacionamento, o princípio da proporcionalidade e o direito de intimidade, com o escopo de viabilizar a incursão crítica tendente à solução do seguinte problema: é processualmente válida a prova obtida em sites de relacionamento? Além disso, busca versar sobre a criação de perfil falso (fake) de usuário pela polícia para a obtenção de prova e revela a existência dos agentes encobertos e infiltrados cibernéticos. Também enfrenta a problemática da criação virtual de vítima por agente provocador, desnudando a existência de um flagrante preparado virtualmente. Observa a validade da prova produzida pelo acusado em sites de relacionamento sob a perspectiva do princípio do nemo tenetur se detegere. Por fim, contempla a validade das provas obtidas ilicitamente por particulares, no meio cibernético, e sua validade processual penal.