DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DESASTRES (LABOR)AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DOS CASOS DE BRUMADINHO, MARIANA E DA PANDEMIA COVID-19 A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA

Ano: 2020 | Volume: 24 | Número: 39

Autores: Luiza Macedo Pedroso, Victor Hugo de Almeida

Palavras-chave: reforma trabalhista. danos morais. desastres naturais.

Resumo Português:

O Brasil é um dos países com maior número de registros de acidentes do trabalho no mundo, em razão da inobservância das normas de saúde e segurança no trabalho, das quais o equilíbrio labor-ambiental é dependente. Tais acidentes podem ensejar ações trabalhistas pleiteando indenizações por danos morais, cujo instituto sofreu alterações com a reforma trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017). Desastres ambientais, como o ocorrido na cidade de Brumadinho, em razão do rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração S/A, podem ceifar centenas de vidas de trabalhadores, empregados e terceirizados, suscitando a responsabilidade da empresa empregadora em relação ao desastre, inclusive quanto aos danos extrapatrimoniais suportados pelas vítimas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da reforma trabalhista brasileira quanto à reparação de danos extrapatrimoniais no contexto laboral, adotando-se, como marco contextual, desastres naturais, visando à elucidação desses impactos. Para tanto, adotam-se, como métodos de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados e o método de caso; e, como método de abordagem, o dedutivo. A partir da análise realizada, é possível observar serem as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação aos danos extrapatrimoniais, ferindo frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como os princípios reparatórios da proporcionalidade e da razoabilidade, podendo, ainda, impactar na reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da pandemia COVID-19. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

Palavras-chave: reforma trabalhista. danos morais. desastres naturais.

Resumo Inglês:

Brazil is one of the countries with the highest number of occupational accidents in the world, due to non-compliance with health and safety rules at work, on which the labor-environmental balance is dependent. Such accidents may give rise to labor claims seeking indemnity for pain and suffering, whose institute has undergone changes with the Brazilian labor reform (Law nº 13.467/2017). Environmental disasters, such as the one in the city of Brumadinho, due to the rupture of the dam of the company Samarco Mineração S/A, can claim hundreds of lives of workers, employees and outsourced workers, raising the responsibility of the employing company in relation to the disaster, including how much off-balance sheet damages suffered by the victims. Thus, the present work aims to analyze the impacts of the Brazilian labor reform regarding the repair of off-balance damages in the work context, adopting, as a contextual framework, natural disasters, aiming at the elucidation of these impacts. Therefore, as a method of procedure, a survey using the technique of bibliographic research in published materials and the case method are adopted; and, as a method of approach, the deductive. From the analysis carried out, it is possible to observe that the changes promoted by Law nº 13.467/2017, in relation to off-balance sheet damages, directly damaging the principle of human dignity, as well as the reparatory principles of proportionality and reasonableness, which may also have an impact on the repair of off-balance sheet damages arising from the COVID-19 pandemic. This study was financed in part by the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Finance Code 001.

Keywords: labor reform. moral damages. natural disasters.