DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Autor Correspondente: Renata Elaine Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direito Positivo - Decadência - Prescrição - Regras do direito - Extinção do crédito tributário
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa as normas de decadência e prescrição no Direito Tributário por meio de um olhar focado para o fenômeno do tempo e seu papel no direito. Sem ignorar os efeitos das normas que é extinção do crédito tributário, perda da juridicidade, desaparecimento do mundo jurídico. Com base nesse modelo teórico foi desenvolvida uma análise dos textos legislados construindo interpretações com base na proposta hermenêutica desenvolvida para fomentar os debates sobre o tema.
Resumo Inglês:
This scientific paper discusses the rules of decay and prescription in tax law through a focused look at the phenomenon of time and its role in law. Without ignoring the effects of rules which are extinguishment of the tax credit, loss of legality, the disappearance of the legal world. Based on this theoretical model it was developed na analysis of legislated texts, constructing interpretations based on the hermeneutic proposal designed to stimulate discussions on the subject.
