Diante da implementação de projetos de inteligência artificial nos tribunais de todo o país, à revelia de um marco regulatório já firmado, discute-se como o uso de algoritmos de inteligência artificial pode servir à consolidação do paradigma filosófico do Estado Democrático de Direito. Neste contexto, o presente artigo pretende abordar a crise hermenêutica do Direito, correlacionando-a ao fenômeno de virada tecnológica do Direito Processual Civil, marcado pela automação de decisões judiciais, além de outras tarefas jurídico-processuais. A metodologia empregada parte de uma análise teórica da Nova Crítica do Direito, proposta e desenvolvida pelo jurista e professor Lenio Luiz Streck, para, à luz das evidências reveladas pelas transformações em curso, sugerir que os algoritmos de inteligência artificial podem servir a ela.
Given the implementation of artificial intelligence projects in courts across the country, in spite of the absence of a regulatory framework already approved, it is discussed how the use of artificial intelligence algorithms can serve to consolidate the philosophical paradigm of the Democratic Rule of Law. In this context, this article intends to address the hermeneutic crisis of Law, correlating it to the phenomenon of technological change in Civil Procedural Law, marked by the automation of judicial decisions, in addition to other legal-procedural tasks. The methodology used starts from a theoretical analysis of the New Criticism of Law, proposed and developed by the jurist and professor Lenio Luiz Streck, in order, in the light of the evidences revealed by the ongoing transformations, to suggest that the artificial intelligence algorithms can serve to the implementation of professor´s theory.
