Este trabalho busca compreender como ocorre o processo de tomada de decisões no Direito brasileiro, tendo como pressuposto a importância dos paradigmas filosóficos para essa análise. Com base nos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, busca-se, mediante um recorte da legislação pertinente, apresentar possíveis leituras de textos legais que são centrais para a tomada de decisão judicial. Nesse sentido, o trabalho é desenvolvido da seguinte forma: primeiramente, tecemos considerações acerca da importância dos paradigmas filosóficos para a compreensão do papel das decisões judiciais no âmbito do Direito. Após, é apresentada a forma como as decisões judiciais são proferidas no caso brasileiro. Por fim, destaca-se a importância de específicos textos legais sobre a temática.
This paper seeks to understand how the decision-making process in Brazilian Law occurs, assuming the importance of philosophical paradigms for this analysis. Based on the contributions of the Hermeneutical Critique of Law, it is intended, through a cut of the pertinent legislation, to present possible readings of legal texts that are central to judicial decision-making. In this sense, the work is developed as follows: first, considerations are made about the importance of philosophical paradigms for the understanding of the role of judicial decisions. Then, the way in which the judicial decisions are rendered in the Brazilian case is presented. Finally, the importance of specific legal texts on the subject is highlighted
