Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de sentencing
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Decisões judiciais em matéria de drogas em São Paulo e em Portugal: estudo comparativo de sentencing
Autor Correspondente: Jorge Albino Quintas de Oliveira | [email protected]
Palavras-chave: Criminologia comparada – Sentencing – Sistema de justiça criminal – Consumo de drogas – Tráfico de drogas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O propósito deste trabalho é apresentar um exercício de criminologia comparada, analisando, por meio de uma amostra de decisões judiciais portuguesas (N=100) e de São Paulo (N=100), as situações de consumo e tráfico de drogas alvo de ação penal, bem como a forma como estas são tratadas nos sistemas de justiça criminal. Os resultados mostram que, nos processos portugueses, há maior complexidade na investigação policial e na apreciação da prova. Os processos de São Paulo decorrem, essencialmente, de revistas por suspeita e da consequente análise em juízo dos depoimentos de policiais e réus. A punitividade é superior em São Paulo, visto que a maioria das condenações é por tráfico de drogas e resulta em penas de prisão efetiva, enquanto em Portugal é preponderante o enquadramento legal dos fatos no tráfico de menor gravidade e a utilização de formas de suspensão da pena de prisão. A existência de registo criminal do réu e a quantidade de droga são fatores determinantes da medida da pena aplicada ao tráfico de drogas, enquanto o sexo e o consumo de drogas do réu, o número de tipos de drogas apreendidas e o número de réus no processo não exercem uma influência relevante.
Resumo Inglês:
The purpose of this paper is to present a comparative criminological study, analyzing through a sample of judicial decisions from Portugal (N=100) and from Sao Paulo (N=100), drug use and drug trafficking conducts, and the reaction of criminal justice systems to these crimes. The results show that Portuguese trials have a greater complexity in the police investigation and in the assessment of the evidence. São Paulo trials mainly result from routine patrol actions motivated by suspicions and the consequent judicial review of the credibility of police and defendants’ testimony. The punitiveness is higher in São Paulo, since most of the convictions are for drug trafficking and they result in effective prison sentences, while in Portugal it is more common the use of lower seriousness trafficking legal framework and the use of the suspended prison sentences. The defendants criminal record and the amount of drug detected are the other relevant factors to the amount of the penalty applied to the different types of drug trafficking. The sex, the drug use of the defendant, the number of drugs types and the number of the defendants in the trial do not exert a relevant influence on the amount of penalty.
