DECISÕES JUDICIAIS: ENTRE O ATIVISMO DO JUDICIÁRIO E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA - RT 977/mar.

Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial

Autores: A. F. Margraf, M. C. Teixeira

Palavras-chave: separação dos poderes, instabilidade, instabilidade, Judicialização da política

Resumo Português:

Este trabalho analisa os desvios das atividades que estão rondando os três Poderes. Discorre sobre o conceito e a evolução do princípio da separação das funções, demonstrando uma das consequências da hipertrofia do Supremo que é o ativismo judicial, o qual encontra suporte na Constituição da República e se ratifica como expressão autêntica de uma democracia real. Por fim, mostra outra consequência da supremacia, a judicialização da política, a qual transfere questões primordialmente políticas para os seios do Judiciário. Buscar-se-á debater sobre a postura dos tribunais superiores que passaram a atuar diretamente nas decisões políticas no Brasil, na busca de equilíbrio das instituições estatais tentando efetivar o Estado Democrático de Direito.