O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade, a conveniência e as vantagens de se levar a efeito a defesa dos direitos e interesses individuais homogêneos no âmbito do direito tributário – como uma técnica processual de aglutinação de direitos e interesses subjetivos individuais – dando ensejo à utilização de três ferramentas capazes de trazer incremento à matéria processual: a gestão, o pamprocessualismo e a economia, estudando o conteúdo de demanda judicial envolvendo a correta avaliação da participação societária em empresa de capital fechado para fins de tributação pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, no Estado do Rio Grande do Sul.
The present article proposes to analyze the possibility, the convenience and the advantages of carrying out the defense of homogeneous individual rights and interests within the scope of tax law – as a procedural technique of agglutination of individual rights and subjective interests – providing for the use of three tools capable of bringing about an increase in procedural matters: management, pamprocessualism and economics, studying the content of a lawsuit involving the correct valuation of the equity interest in a private company for purposes of taxation by the Tax on Transmittal on Death and of the Donation, in the State of Rio Grande do Sul.
