A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual
Autor Correspondente: Cláudio Tessari | [email protected]
Palavras-chave: Defesa coletiva – Direitos individuais homogêneos – Técnica de aglutinação – Conveniência – Vantagens
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade, a conveniência e as vantagens de se levar a efeito a defesa dos direitos e interesses individuais homogêneos no âmbito do direito tributário – como uma técnica processual de aglutinação de direitos e interesses subjetivos individuais – dando ensejo à utilização de três ferramentas capazes de trazer incremento à matéria processual: a gestão, o pamprocessualismo e a economia, estudando o conteúdo de demanda judicial envolvendo a correta avaliação da participação societária em empresa de capital fechado para fins de tributação pelo Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, no Estado do Rio Grande do Sul.
Resumo Inglês:
The present article proposes to analyze the possibility, the convenience and the advantages of carrying out the defense of homogeneous individual rights and interests within the scope of tax law – as a procedural technique of agglutination of individual rights and subjective interests – providing for the use of three tools capable of bringing about an increase in procedural matters: management, pamprocessualism and economics, studying the content of a lawsuit involving the correct valuation of the equity interest in a private company for purposes of taxation by the Tax on Transmittal on Death and of the Donation, in the State of Rio Grande do Sul.
