A DEGENERAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO: QUAL É A LIÇÃO DE WEIMAR?
Direito em Movimento
A DEGENERAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO: QUAL É A LIÇÃO DE WEIMAR?
Autor Correspondente: Alessandra Lopes Santana de Mello | [email protected]
Palavras-chave: Estado de Direito, medidas de exceção, autoritarismo, retrocesso, democracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem por escopo identificar as principais causas e condições que fomentaram a ascensão do Regime Nazista na República de Weimar, bem como descrever como se operou a transformação de um Estado Democrático em um Estado Totalitário, no período entre 1933 a 1945. Após restar vencida na 1ª Guerra Mundial, a Alemanha experimentou uma série de crises que impôs grande sofrimento às massas e ensejou elevada desconfiança quanto à eficiência do Estado e do modelo democrático parlamentar. Tal conjuntura permitiu a ascensão do Partido Nacional-Socialista, que questionava a ordem (não para modificá-la), mas para mantê-la sob a égide de novos atores. Busca-se demonstrar como o Direito foi gradativamente modificado por dentro, isto é, por medidas normativas decretadas pelo Poder Executivo, que instituíram um Estado Dual, uma combinação entre Estado de Prerrogativas (arbitrário e violento) e Estado Normativo (imprescindível ao sistema capitalista). O novo regime suprimiu direitos fundamentais de todos que não interessavam ao Partido ou aos monopólios capitalistas, sem encontrar resistência efetiva dos demais poderes. Revisitar o tema importa nesse início do século XXI, na medida em que a derrota militar do nazismo ou do fascismo, ao final da 2ª Guerra Mundial (1945), parece não ter representado a extinção de suas ambições ou de seus métodos. Os apelos por governos “fortes” ou por medidas de exceção ressurgem novamente nos debates eleitorais, nas redes sociais ou no interior das instituições democráticas. Aos operadores do Direito cumpre saber identificar, em suas realidades, as novas ondas autoritárias e poder resistir aos retrocessos.
Resumo Inglês:
The article aims to identify the main causes and conditions that fostered the rise of the Nazi Regime in the Weimar Republic, as well as to describe how the transformation from a Democratic State into a Totalitarian State occurred in the period between 1933 and 1945. After being defeated in World War I, Germany experienced a series of crises that imposed great suffering on the masses and led to a high level of distrust in the efficiency of the state and the parliamentary democratic model. This situation allowed for the ascent of the National Socialist Party, which questioned the order (not to change it) but to maintain it under the aegis of new actors. The article seeks to demonstrate how the legal system was gradually modified from within, through normative measures decreed by the Executive Branch, which established a Dual State, a combination of a Prerogative State (arbitrary and violent) and a Normative State (indispensable to the capitalist system). The new regime suppressed fundamental rights of all those who did not align with the Party or capitalist monopolies, without encountering effective resistance from other branches of power. Revisiting the topic is important in the early 21st century, as the military defeat of Nazism or fascism at the end of World War II (1945) does not seem to have represented the extinction of their ambitions or methods. Calls for "strong" governments or exceptional measures reemerge in electoral debates, on social media, or within democratic institutions. Legal practitioners must know how to identify the new authoritarian waves in their realities and be able to resist regressions.
