O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis. A partir de vasta pesquisa bibliográfica e com esteio no método dedutivo, a proposta pretende se valer da tradução do instituto da colaboração premiada para o Brasil, para fins de desvelar a corrupção de significado do mecanismo, notadamente porque em território nacional não vem assumindo um propósito epistêmico como o era esperado. Assim, a consecução do presente trabalho importa em demonstrar a transfiguração da delação premiada em um novo modelo de justiça criminal, o que extrapola os limites constitucionais de adequação jurídica.
The present study outlines the dichotomy between the adversarial system and the Romano-Germanic model, denouncing that the recent practice of importing instruments from a given legal tradition may have unforeseeable consequences. A partir de vasta pesquisa bibliográfica e com esteio no método dedutivo, a proposta pretende se valer da tradução do instituto da plea bargaining para o Brasil, for the purpose of unveiling the corruption of the meaning of the mechanism, which in the national territory has not assumed an epistemic purpose as expected. Thus, the accomplishment of the present work is important in demonstrating the transfiguration of the plea bargaining in a new model of criminal justice, which goes beyond the constitutional limits of legal adequacy.
