Delação premiada: dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Marcelo Negri Soares, Flávia Cassiano Barros da Silva

Palavras-chave: crime organizado, delação premiada, lei 12.850/13.

Resumo Português:

Desde os tempos mais antigos, a história nos mostra exemplo de traição, que é algo também antigo. Judas Iscariotes foi personagem bíblico responsável pela traição de Jesus Cristo. No decorrer dos anos pode se dizer de uma evolução e uma modernização da criminalidade, uma verdadeira involução do homem. Então, nesse hiato, surge a delação premiada, um mecanismo que possibilita obter informações para elucidação criminal. Embora seja motivo de divergências no meio jurídico, principalmente quando se refere à dignidade humana, é uma ferramenta necessária diante das articulações cada vez mais elaboradas das organizações criminosas no país. Esse benefício é previsto em diversas leis brasileiras: Código Penal, Leis n° 8.072/90 – Crimes hediondos e equiparados, 9.034/95 – Organizações criminosas, 7.492/86 – Crimes contra o sistema financeiro nacional, 8.137/90 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, 9.613/98 – Lavagem de dinheiro, 9.807/99 – Proteção a testemunhas, 8.884/94 – Infrações contra a ordem econômica e 11.343/06 – Drogas e afins. Assim, o presente trabalho, com esteio no método hipotético-dedutivo, tem como objetivo principal elucidar a natureza jurídica desse instituto, o debate em torno de sua efetividade e dar os contornos das principais inovações introduzidas recentemente.

Resumo Inglês:

Since ancient times, history has shown us an example of betrayal, which is also ancient. Judas Iscariot was a biblical character responsible for the betrayal of Jesus Christ. Over the years it can be said of an evolution and a modernization of criminality, a true involution of man. Then, in this hiatus, the winning complaint appears, a mechanism that makes it possible to obtain information for criminal elucidation. Although it is a cause for disagreements in the legal environment, especially when it comes to human dignity, it is a necessary tool in the face of the increasingly elaborate articulations of criminal organizations in the country. This benefit is provided for in several Brazilian laws: Penal Code, Laws n. 8.072/90 - Hideous and similar crimes, L. 9.034/95 - Criminal organizations, L. 7.492/86 - Crimes against the national financial system, L. 8.137/90 - Crimes against order tax, economic and against consumer relations, L. 9.613/98 - Money laundering, L. 9.807/99 - Witness protection, L. 8.884/94 - Offenses against the economic order and L. 11.343/06 - Drugs and the like. Thus, the present work, based on the hypothetical-deductive method, has as its main objective to elucidate the legal nature of this institute, the debate around its effectiveness and to outline the main innovations recently introduced.