As recentes alterações promovidas no art. 122 do CP conduziram a inúmeros problemas dos quais destaca-se, neste artigo, apenas um, relativo ao alcance do tipo fundamental em sua forma simples e sua delimitação para com a forma qualificada prevista no art. 122, § 1°. Parte-se de que a solução do problema está, por um lado, no conceito de automutilação e na posição sistêmica do tipo penal dentro do CP e, por outro, no elemento subjetivo e na finalidade da conduta.
The recent changes promoted in art. 122 of the Penal Code have led to numerous problems, of which, in this article, only one stands out, concerning the scope of the crime in its simple form and its delimitation towards the qualified form provided in art. 122, par. 1. It is assumed that the solution to the problem lies, on the one hand, in the concept of self-mutilation and in the systemic position of the norm within the Penal Code, and, on the other hand, in the subjective element and the purpose of the conduct.
