Este estudo tem como objetivo discutir a importância do delineamento do perfil do egresso na construção de Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) para o ensino superior, principalmente, para os cursos de Direito. Questão de pesquisa para a educação superior e o ensino jurídico, refletir sobre o perfil do profissional do Direito no século XXI é pensar sobre as competências, habilidades e literacias digitais que são exigidas pelo mundo do trabalho e pela Sociedade Civil Organizada frente as transformações que temos com a Sociedade da Aprendizagem na Economia do Conhecimento. Normalmente, os debates em torno da construção de propostas de cursos jurídicos se limitam a um debate sobre os componentes curriculares que farão parte da proposta, dando pouca ou nenhuma atenção ao perfil do egresso e a relação do curso com o cenário local, regional, nacional e global. Raras vezes, essas propostas são pautadas em estudos fundamentados, em um olhar sobre a realidade e a expectativa trazida em primeira mão pelos estudantes e comunidades. Nossa proposta aqui é, portanto, compartilhar informações que consideramos ser úteis ao Núcleo Docente Estruturante (NDE) e a comissões envolvidas na construção de propostas de cursos. Este estudo justifica-se, portanto, pela importância de compartilhar boas práticas de construção de projetos de curso, refletindo sobre o ensino superior e jurídico no Brasil. Vale dizer que esta questão é central para o desenvolvimento do país, pois a educação é, não só um Direito Humano e Fundamental, essencial a realização de outros Direitos humanos como acesso a um trabalho digno, moradia e alimentação adequada, como, um bem público vital ao desenvolvimento sustentável das nações. No Brasil a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), assim como autores como o Prêmio Nobel de Economia em 2001 Joseph Stiglitz, afirmam que a formação, qualificação e (re)qualificação da força de trabalho do Brasil pode gerar bilhões de dólares para os cofres do Estado, além de melhorar à condição humana e o desenvolvimento sustentável em harmonia com a Natureza. Por fim, vale dizer que este estudo foi elaborado em sede do projeto de pesquisa: Bahia Sociedade 5.0: Arranjos Produtivos Locais (APL), inovações e tecnologias sociais, Edital Universal do CNPQ, período fevereiro de 2024 a janeiro de 2027, em sede do Observatório da Educação (OBEDUC) do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB), centro de pesquisa e instituto de tecnologia social, considerado estratégico para o desenvolvimento nacional pela Resolução CONSU/UNEB 1.247/2016.
This study aims to discuss the importance of outlining the profile of the graduate in the construction of Pedagogical Course Projects (PPC) for higher education, especially for Law courses. A research question for higher education and legal education, to reflect on the profile of the legal professional in the twenty-first century is to think about the competencies, skills and digital literacies that are required by the world of work and by the Organized Civil Society in the face of the transformations we have with the Learning Society in the Knowledge Economy. Normally, the debates around the construction of proposals for legal courses are limited to a debate on the curricular components that will be part of the proposal, paying little or no attention to the profile of the graduate and the relationship with the local, regional, national and global scenario. Far less often, these proposals are based on grounded studies, on a look at the reality and expectations brought firsthand by students and communities. Our proposal here is, therefore, to share information that we consider to be useful to the Structuring Teaching Center (NDE) and to committees involved in the construction of course proposals. This study is justified, therefore, by the importance of sharing good practices in the construction of course projects, reflecting on higher and legal education in Brazil. It is worth mentioning that this issue is central to the development of the country, as education is not only a Human and Fundamental Right, essential to the realization of other Human Rights such as access to decent work, housing and adequate food, but also a vital public good for the sustainable development of nations. In Brazil, the Secretariat of Strategic Affairs of the Presidency of the Republic (SAE), as well as authors such as the Nobel Prize in Economics in 2001 Joseph Stiglitz, affirm that the training, qualification and (re)qualification of the workforce in Brazil can generate billions of dollars for the State coffers, in addition to improving the human condition and sustainable development in harmony with Nature. Finally, it is worth mentioning that this study was prepared as part of the research project: Bahia Society 5.0: Local Productive Arrangements (APL), innovations and social technologies, CNPQ Universal Notice, from February 2024 to January 2027, at the headquarters of the Education Observatory (OBEDUC) of the Reference Center for Development and Humanities of the State University of Bahia (CRDH/UNEB), research center and institute of social technology, considered strategic for national development by CONSU/UNEB Resolution 1.247/2016.
