Delitos qualificados pelo resultado: Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto

Revista do CAAP

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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar

Delitos qualificados pelo resultado: Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto

Ano: 2019 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Matheus Canazart Lage
Autor Correspondente: Matheus Canazart Lage | [email protected]

Palavras-chave: Direito penal;Crimes qualificados pelo resultado;Princípio da culpabilidade;Conteúdo de injusto.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os delitos qualificados pelo resultado se desenvolveram a partir da responsabilização penal objetiva enunciada pela teoria do versari in re illicita. O desenvolvimento das ciências penais em paralelo ao do Estado de Direito conferiu novos contornos à essa espécie delitiva, sobretudo com o desenvolvimento do princípio da culpabilidade, que em uma de suas formatações objetiva excluir do ordenamento jurídico toda e qualquer forma de responsabilidade penal pelo mero resultado. Não obstante, o marco penal excessivamente elevado em comparação ao que se obtém com a soma das penas do crime-base e do delito correspondente ao resultado qualificatório exige que se questione qual a peculiaridade do conteúdo de injusto dos crimes qualificados pelo resultado justifica a punibilidade mais elevada e se há alguma ofensa ao princípio da culpabilidade.



Resumo Inglês:

The  qualified  crimes  by  the result have developed from the objective criminal liability enunciated by the theory of versari in re illicita. The evolution of the criminal sciences in parallelwith the rule of  law  has  given  new  contours  to  this kind    of    crime,    especially    with    the development  of  the  culpability  principle, ,  which  in  one  of  its  formations  aims  to exclude from the legal system any and all forms  of  criminal  liability  for  the  mere result  Nevertheless,  the  excessively  high penalies  in  relation  to  what  is  obtained cumulation of the initial offences and the crime   corresponding   to   the   qualifying result demands the questioning about the peculiarity  of  the  unjust  content  of  the qualified   offences   by   the   result   that justifies  the  highest  punishability  and  if there  is  any  offense  of  the  culpability principle.



Resumo Alemão:

 

 


Resumo Italiano