DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS MINORIAS
Autor Correspondente: BARALDI, Camila Bibiana Freitas. | [email protected]
Palavras-chave: Democracia participativa; Direitos Humanos; Minorias; Direito à diferença; Interculturalidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A Constituição de 1988 prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Do mesmo modo, consagra como objetivo da República Federativa do Brasil a promoção do bem todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Apesar das previsões constitucionais, a participação política das minorias ainda não é uma realidade estrutural da política brasileira. Apesar disso, existem experiências importantes em curso com vistas à concretização da democracia participativa e o registro de avanços importantes no que diz respeito à ampliação das vias de participação popular na formulação de leis e de políticas públicas que afetem as minorias é uma forma de avaliar e seguir avançando no enraizamento social da democracia participativa no Brasil. Neste artigo pretendemos justificar a importância e a possibilidade da participação social das minorias nas tomadas de decisão sobre assuntos públicos do país e registrar experiências positivas que têm envolvido grupos minoritários nas tomadas de decisão.
Resumo Inglês:
The 1988’s Constitution provides that all power emanates from the people, who exercise it through elected representatives or directly. Similarly, enshrines the objective of the Federative Republic of Brazil to promote the general welfare without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. Despite the constitutional provisions, the political participation of minorities is still not a structural reality of Brazilian politics. Nevertheless, there are important ongoing experiences to achieving participatory democracy. Registering these important advances with regard to the expansion of popular participation in the formulation of laws and public policies that affect minorities is a way to evaluate and move forward in the social roots of participatory democracy in Brazil. This article aims to explain the importance and the possibility of social participation of minorities in decision-making on public affairs of Brazil and register positive experiences that have involved minority groups in decision making.
