DEMOCRACIA E PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
DEMOCRACIA E PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
Autor Correspondente: CACICEDO, Patrick | [email protected]
Palavras-chave: corrupção, criminalização, direito penal, estado, democracia
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a relação entre o processo de criminalização da corrupção e a democracia no Brasil. A partir da descrição do processo de criminalização de Eugenio Raúl Zaffaroni é possível efetuar uma análise concreta da relação que se estabelece entre a corrupção, o sistema penal e as consequências daí advindas, especialmente a chamada criminalização da política e a deslegitimação do Estado como instância apta à transformação social. A interligação entre corrupção e democracia, ainda controversa doutrinariamente, é analisada a partir da experiência histórica brasileira para ressaltar a necessária radicalização democrática como forma de enfrentamento do problema em detrimento das instâncias penais.
Resumo Inglês:
Abstract: This paper attempts to analyze the relationship between the process of corruption criminalization and democracy in Brazil. From the description of Eugenio Raúl Zaffaroni’s criminalization process, it’s possible to make a concrete analysis of the relationship established between corruption, the criminal justice system and the consequences arising therefrom, especially the so called criminalization of politics and the loss of legitimacy of the State as an instance of social transformation. The link between corruption and democracy, yet controversial doctrinally, is analyzed from the Brazilian historical experience to highlight the necessary democratic radicalization as a way of tackling the problem at the expense of criminal proceedings.
