Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa?
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa?
Autor Correspondente: Gabriela Perissinotto de Almeida | [email protected]
Palavras-chave: Estupro – Depoimento da vítima – Provas processuais – Estereótipos de gênero – Decisões judiciais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A doutrina nacional e a jurisprudência, amparadas por tratados internacionais, consideram que nos crimes sexuais, como o estupro, o depoimento da vítima deve ser o vértice das provas. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é analisar se a referida recomendação tem sido cumprida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Para tanto, 63 sentenças proferidas pela primeira instância em crimes de estupro julgados no ano de 2016 foram submetidas à análise de conteúdo. Os resultados sugerem que a centralidade do depoimento da vítima não tem sido observada, devido ao descumprimento do dever de motivar as decisões, às contradições que perpassam os julgamentos e aos estereótipos relacionados à vítima, ao agressor e ao estupro. Esperamos que os resultados desta pesquisa forneçam subsídios para que o processo de formulação de políticas públicas se torne mais consistente e atento à práxis dos tribunais, com a finalidade de conferir efetividade às normativas internacionais quanto ao acesso das mulheres à justiça, bem como ao combate à violência de gênero.
Resumo Inglês:
National doctrine and jurisprudence, supported by international treaties, consider that in sexual crimes, such as rape, the victim’s testimony must be the main evidence. In this sense, the purpose of this article is to analyze whether this recommendation has been complied with by the Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Therefore, 63 first degree sentences in rape crimes judged in the year 2016 were submitted to content analysis. The results suggest that the centrality of the victim’s testimony has not been observed due to the noncompliance with the duty to motivate the decisions, the contradictions that cross the judgments and the stereotypes related to the victim, the aggressor and the rape. We hope that the results of this research will provide support for the process of formulating public policies to become more consistent and attentive to the praxis of the courts, in order to make effective the international norms regarding the women’s access to justice, as well as the fight against gender violence.
