Derramamento de óleo no nordeste brasileiro: responsabilização e desdobramentos
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy - International Law and Business Review
Derramamento de óleo no nordeste brasileiro: responsabilização e desdobramentos
Autor Correspondente: JUNIOR, Antonio Lawand | [email protected]
Palavras-chave: Derramamento de óleo no nordeste brasileiro. Responsabilidade Civil. Desastres ambientais. Acidentes marítimos.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Em agosto de 2019, o Brasil sofreu o maior derramamento de óleo da história do país, com uma mancha descoberta no nordeste que espalhou-se por 700 km da costa brasileira, e dois anos depois do ocorrido, ainda não houve a identificação do responsável. E decorrente de tal fato, o presente trabalho teve como finalidade analisar o instituto da responsabilidade civil por danos ambientais, e sua aplicação através da conjectura de possíveis cenários e responsáveis. Tendo portanto sido utilizado o método dedutivo, com sustento na legislação, jurisprudência, doutrina e estudo de caso. Sendo possível verificar que apesar do tamanho da extensão da costa brasileira, e de sua legislação ambiental ser considerada entre as mais modernas do mundo, as autoridades ambientais brasileiras não estão preparadas para atuar em emergências, o que reflete diretamente nas proporções atingidas no desastre, devido a inércia do governo. Concluindo pela necessidade da criação de fundos específicos para desastres desta natureza, para que o Erário não seja onerado pelos custos de resposta e recuperação de danos, além da necessidade no endurecimento das normas e procedimentos para navegação em águas brasileiras a fim de coibir novos acidentes.
Resumo Inglês:
In August 2019, Brazil suffered the biggest oil spill in country history, it begins with a spot discovered ate Northeast Region coast that spread over 700 km of the Brazilian coast. Until this paper closing there was still no identification of the responsible. And as a result of this fact, the present work aimed to analyze the institute of civil liability for environmental damages, and its application through the conjecture of possible scenarios and those responsible. Therefore, the deductive method was used, based on legislation, jurisprudence, doctrine to our case study. It is possible to verify that despite the size of the length of the Brazilian coast, and its environmental legislation being considered among the most modern in the world, the Brazilian environmental authorities are not prepared to act in emergencies, which directly reflects on the proportions reached in the disaster, due to government inertia. Concluding by the need to create specific funds for disasters of this nature, so that the Treasury is not burdened by the costs of response and damage recovery, in addition to the need to tighten the rules and procedures for navigation in Brazilian waters in order to prevent new accidents.
