O presente trabalho tem por objetivo analisar se na inexistência de familiares, o Ministério Público pode atuar como legitimado para a proteção póstuma da imagem de um indivíduo; do mesmo modo, investiga se, por meio da Autonomia Privada, é possível criar uma espécie de legitimidade extraordinária, a fim de substituir os legitimados expressos no Código Civil. A pesquisa justifica-se pelo vácuo normativo do art. 20, parágrafo único, do Código Civil, que não dispõe de solução para a proteção póstuma da imagem na ausência de legitimados, bem como pela necessidade de se estabelecer critérios efetivos de proteção da ima-gem póstuma em uma sociedade hiperconectada. O método para a elaboração do trabalho é de enfoque qualitativo, sendo utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico, por meio de técnica de pesquisa bibliográfica, com a análise de livros, artigos científicos, dicionários, notícias e documentos sobre a temática. Espera-se, como resultado, contribuir para o preenchimento de uma lacuna significativa no ordenamento jurídico, oferecendo reflexões e possíveis soluções para um problema que tende a se intensificar com o avanço tecnológico.
This paper aims to analyze whether, in the absence of family members, the Public Prosecutor’s Office can act as a legitimate party for the posthumous protection of an individual’s image; similarly, it investigates whether, through Private Autonomy, it is possible to create a type of extraordinary legitimacy, in order to replace the legitimate parties expressed in the Civil Code. The research is justified by the nor-mative vacuum of art. 20, sole paragraph, of the Civil Code, which does not provide a solution for the posthumous protection of the image in the absence of legitimate parties, as well as by the need to establish effective criteria for the protection of the posthumous image in a hyperconnected society. The method for preparing the work is qualitative, using the hypothetical-deductive approach method, while the procedural method was monographic, through a bibliographic research technique, with the analysis of books, scientific articles, dictionaries, news and documents on the subject. As a result, it is expected to contribute to filling a significant gap in the legal system, offering reflections and possible solutions to a problem that tends to intensify with technological advances.
