DESAFÍOS HERMENÉUTICOS: AD INTRA/ AD EXTRA SENTIDO

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: 2

Autores: José Calvo Gonzales

Palavras-chave: hermenêutica, interpretação jurídica, ad extra, ad intra

Resumo Português:

O artigo trata da diferença entre a interpretação ad extra e ad intra das preposições normativas. Enquanto a interpretação ad intra possui sentido estrito, ligada à teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen, a utilização do sentido ad extra possibilita a solução do problema das chamadas “lacunas da lei”, pois a interpretação não se limita à linearidade estrita da palavra, vinculando as normas ao caso concreto. O pensamento jurídico moderno se apoiou na Teoria positivista do Direito. Hoje, ela se encontra em ruínas e incompatível com a nova sociedade e os novos direitos e, para adaptar o sistema jurídico aos novos contextos e conflitos atuais, é necessário utilizar a interpretação hermenêutica para ampliar o sentido das normas. O trabalho visa mostrar que o verdadeiro espírito das normas possui uma superioridade em relação a tudo o que é puramente ciência, puramente técnico, puramente palavra.

Resumo Inglês:

The article deals with the difference between the interpretation ad intra and ad extra of the normative prepositions. While the ad intra interpretation has strict sense, linked to the Theory of legal interpretation of Hans Kelsen, the use of ad extra meaning allows the solution of the problem of the called "gaps in the law", because this interpretation is not limited to the strict linearity of the Word, by linking the norms to the specific case. The modern legal thought held in positivist Theory of law. Today, it’s in ruins and is incompatible with the new society and the new rights and, to adapt the legal system to new contexts and current conflicts, it is necessary to use the hermeneutic interpretation to enlarge the meaning of the rules. The work aims to show the true spirit of the rules has a superiority about everything that is purely science, purely technical, purely word.