Pretende esclarecer o processo de implementação do PEUC – parcelamento, edificação e utilização compulsórios, no município de São Paulo. Esse instrumento tem sido empregado desde 2013 por uma política que visa reduzir o número de imóveis ociosos em uma cidade cujo déficit habitacional persiste há décadas. O padrão histórico de urbanização em São Paulo tem levado a população de baixa renda a condições de vida inadequadas, enquanto algumas áreas com melhor infraestrutura urbana permanecem com altos níveis de vacância de propriedades. Esta pesquisa mostra que o planejador urbano precisa levar em consideração os recursos limitados, o contexto político, os meios de comunicação e os tribunais no simples ato de aplicar a lei.
