DESAFIOS TRIBUTÁRIOS NA REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET DAS COISAS
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
DESAFIOS TRIBUTÁRIOS NA REGULAMENTAÇÃO DA INTERNET DAS COISAS
Autor Correspondente: E. E. Carmo | [email protected]
Palavras-chave: tributário, internet das coisas, regulamentação, desafios
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa os principais desafios tributários na regulamentação da Internet das Coisas, a fim de delimitar parâmetros para obtenção de segurança jurídica sobre o assunto, proporcionando o desenvolvimento do setor. Inicia-se o estudo discorrendo sobre a evolução da tecnologia até a Internet das Coisas, trazendo à baila conceitos básicos para a compreensão da temática, além da ambientação quanto ao Plano Nacional elaborado pelo governo brasileiro e à Consulta Pública realizada pela Anatel. Com isso, torna-se possível identificar o tributo incidente sobre a aplicação, diante da análise da classificação do serviço, analisando, ainda, a subjetividade com relação à parcela de cada serviço. Por fim, discorrer-se-á sobre a carga tributária incidente sobre o ecossistema da Internet das Coisas, expondo as possíveis soluções para a problemática.
Resumo Inglês:
The present article has as goal analyze the main tax challenges in Internet of Things regulation, in order to delimit parameters for obtaining legal certainty on the subject, providing the development of the sector. Starting by the presentation of the historical evolution of technologies until Internet of Things, bringing to the fore basic concepts for understanding the theme, besides the ambiance about the national plan elaborated by the Brazilian government and the public consultation realized by Anatel. Thereby, it becomes possible identify the tax levied on the application, before the service classification analysis, and in the face of subjectivity concerning the portion of each service. Finally, the tax burden on the Internet of Things ecosystem will be discussed, showing possible solutions to the problem.
