DESAPROVAÇÃO DE CONTAS ENTRE CANDIDATOS ELEITOS EM 2018 SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRE-SP
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
DESAPROVAÇÃO DE CONTAS ENTRE CANDIDATOS ELEITOS EM 2018 SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRE-SP
Autor Correspondente: Telma Berretta Guimarães | [email protected]
Palavras-chave: Direito Eleitoral, Eleições, Financiamento Eleitoral, Prestação de contas, Jurisprudência.
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Resumo Português:
O presente estudo trata de um tema controvertido, em razão de suas implicações jurídicas, políticas, econômicas e sociais: o financiamento eleitoral. Direcionou-se o foco para as contas de campanha dos candidatos vitoriosos nas Eleições Gerais de 2018 para a Câmara dos Deputados, no Estado de São Paulo, buscando-se analisar os principais fundamentos que conduziram o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo a desaprovar contas de campanha de Deputados Federais eleitos, comparando-os àqueles que possibilitaram a sua aprovação com ressalvas. Como técnica investigativa, foi empregada a pesquisa de campo do tipo estudo de caso, examinando-se os autos dos respectivos processos judiciais. Foram identificados três parâmetros aptos a justificar a prolação de diferentes decisões pela Corte Julgadora, bem como a preocupação em uniformizar a jurisprudência.
