O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais no ordenamento jurídico angolano. Parte do reconhecimento de que, além das pessoas físicas, o Direito Civil atribui personalidade jurídica a entidades colectivas — organizações compostas por pessoas ou bens que atuam como sujeitos autónomos de relações jurídicas. Essa autonomia permite imputar condutas humanas a entes abstractos, protegendo os membros da sociedade por meio da limitação de responsabilidade. No entanto, em situações de abuso, fraude ou desvio de finalidade, admite-se o levantamento da personalidade jurídica para responsabilizar directamente os sócios ou administradores. O estudo parte de uma abordagem institucional das pessoas colectivas, com foco nas sociedades comerciais, e analisa os fundamentos e limites da desconsideração no contexto angolano. Destaca-se a importância de critérios claros para aplicação da medida, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar arbitrariedades. A pesquisa também dialoga com o modelo brasileiro, que possui legislação mais consolidada sobre o tema, oferecendo parâmetros úteis para o desenvolvimento da doutrina angolana. O artigo propõe uma reflexão crítica sobre a função da personalidade jurídica e sua relativização em prol da justiça e da boa-fé nas relações comerciais.
The article deals with the disregard of the legal personality of commercial companies in the Angolan legal system. It starts from the recognition that, in addition to individuals, civil law attributes legal personality to collective entities—organizations composed of persons or assets that act as autonomous subjects of legal relations. This autonomy allows human conduct to be attributed to abstract entities, protecting the members of the company by limiting liability. However, in situations of abuse, fraud, or misuse, the legal personality may be disregarded in order to hold the partners or administrators directly liable. The study starts from an institutional approach to collective persons, focusing on commercial companies, and analyzes the fundamentals and limits of disregard in the Angolan context. It highlights the importance of clear criteria for applying the measure in order to preserve legal certainty and avoid arbitrariness. The research also dialogues with the Brazilian model, which has more consolidated legislation on the subject, offering useful parameters for the development of Angolan doctrine. The article proposes a critical reflection on the function of legal personality and its relativization in favor of justice and good faith in commercial relations.
