Analisa a responsabilidade tributária de terceiros prevista no art. 135 do Código Tributário Nacional. Constrói os pressupostos dessa modalidade de responsabilidade a partir dos elementos que compõem o referido dispositivo legal. Critica a interpretação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, fazendo-o a partir do conceito construído. Aplica a responsabilidade tributária a eventos de possível ocorrência concreta. Aponta alternativas de satisfação da obrigação tributária, previstas na legislação civil, para a hipóteses que não se subsumem à responsabilidade tributária em estudo.
An analysis about the issue regading the tax liability against third parties and the art. 135 of the Brazilian Tax Code. Aims to rebuild its assumptions underneath its own content on the tax code. Hence, criticizes the position settled by the Brazilian Federal Court. Applies tax liability through concret tax bases. Searches for alternative strategies to provide the management of this specific liability also applying, as it matters, the Brazilian Civil Law.
