O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção jurídica conferida aos desenhos de rendas, bordados e estampas à luz do Direito de Autor, destacando sua relevância como manifestações artísticas que ultrapassam somente o uso funcional, inserindo-se no campo da propriedade intelectual. Inicialmente, discute-se a natureza estética e criativa dessas criações, bem como os fundamentos legais que permitem seu enquadramento como obras autorais, com base na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e nos tratados internacionais, como a Convenção de Berna. Posteriormente, busca-se apresentar as principais teorias justificadoras da tutela dos direitos autorais, tais como a teoria da propriedade natural, da personalidade, utilitarista e do domínio público, e como estas podem ser aplicadas ao contexto das expressões têxteis e artesanais. Por fim, realiza-se a análise do Recurso Especial nº 1.943.690/SP, do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a proteção autoral de uma estampa têxtil, reforçando a importância da originalidade e da expressão criativa como elementos centrais para a tutela jurídica. A metodologia adotada é qualitativa, de cunho teórico-analítico, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial do caso paradigmático mencionado. O estudo conclui pela legitimidade da proteção dos desenhos de rendas, bordados e estampas como obras intelectuais, ressaltando seu valor cultural e econômico, bem como a necessidade de se ampliar a consciência jurídica sobre os direitos dos criadores no ramo da moda, do artesanato e do design, conceitos e reconhecimentos importantes para a economia.
This article aims to analyze the legal protection granted to lace, embroidery, and print designs under Copyright Law, highlighting their relevance as artistic expressions that go beyond mere functional use, placing them within the domain of intellectual property. Initially, it discusses the aesthetic and creative nature of these creations, as well as the legal foundations that allow their classification as copyrighted works, based on Law No. 9.610/1998 (Brazilian Copyright Law) and international treaties such as the Berne Convention. Subsequently, the article presents the main theoretical justifications for the protection of copyright — such as the natural property theory, personality theory, utilitarian theory, and the public domain theory — and how these may be applied to the context of textile and handcrafted expressions. Finally, it analyzes Special Appeal No. 1.943.690/SP, from the Superior Court of Justice (STJ), which recognized copyright protection for a textile print, reinforcing the importance of originality and creative expression as central elements for legal protection. The methodology adopted is qualitative, ith
a theoretical-analytical approach, based on bibliographic review and case law analysis of the aforementioned paradigmatic case. The study concludes that the protection of lace, embroidery, and print designs as intellectual works is legitimate, emphasizing their cultural and economic value, as well as the need to expand legal awareness of creators’ rights in the fields of fashion, craftsmanship, and design — concepts and recognitions that are important to the economy.
