DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO NO BRASIL E OS DILEMAS DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAIS

Ano: 2009 | Volume: 2 | Número: 1

Autores: Roberto Véras de Oliveira

Palavras-chave: Políticas públicas de emprego, sistema público de emprego, controle social, comissões de emprego

Resumo Português:

O presente artigo trata do processo histórico de construção das políticas públicas de emprego no Brasil, dando ênfase ao momento atual, no qual o debate ganhou uma dimensão pública mais ampla e adquiriu um sentido político e institucional mais articulado, ao centrar-se na proposta de um Sistema Público de Trabalho e Emprego e Renda. Tanto no que se refere à dimensão histórica, quanto aos dilemas atuais, o caso brasileiro, sempre que possível, é contrastado com o quadro internacional. A perspectiva da bordagem refere-se aos desafios atuais quanto à participação e controle sociais possibilitados por tal processo, destacando-se a constituição das comissões de emprego a partir de 1994 e a realização de dois congressos
nacionais para tratar do tema, em 2004 e 2005.