A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento
Revista Eletrônica da PGE-RJ
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ISSN: 2595-0630
Editor Chefe: Gustavo Binenbojm
Início Publicação: 01/01/2019
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito
A (des)influente participação do Presidente da República na concretização das políticas públicas agasalhadas no orçamento
Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3
Autores: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira
Autor Correspondente: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira | [email protected]
Autor Correspondente: Vanessa Huckleberry Portella Siqueira | [email protected]
Palavras-chave: Orçamento. Vinculação. Supremacia do Executivo.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No arcabouço do atual mosaico orçamentário, reservamo-nos à árdua tarefa de explorar as nuances que permeiam as mais variadas normas alocadoras de receitas, de cuja discussão se extrairá a aparentemente paradoxal conclusão – mormente à luz do “presidencialismo de coalizão” – segundo a qual se revela irrisória, a despeito da nítida supremacia do Executivo sobre o Parlamento, a margem de negociação relacionada à alocação das receitas orçamentárias.