A DESNATURALIZAÇÃO DO PUNITIVISMO PENAL E A RESSIGNIFICAÇÃO DA OFENSA SOB A ÉGIDE RESTAURATIVA
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A DESNATURALIZAÇÃO DO PUNITIVISMO PENAL E A RESSIGNIFICAÇÃO DA OFENSA SOB A ÉGIDE RESTAURATIVA
Autor Correspondente: Daniel Soares de Jesus Pinheiro | [email protected]
Palavras-chave: Punitivismo – Ofensor – Vítima – Justiça restaurativa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Estudos sobre políticas públicas de resposta aos conflitos sociais envolvendo condutas criminalizadas abrangem, no cenário brasileiro, a abordagem do encarceramento. Isso ocorre porque a prisão é socialmente compreendida como regra aplicável ao praticante do comportamento social definido como crime. No entanto, existem formas de resolução desses conflitos sociais diversas da prisão, e existem movimentos, tais como o abolicionismo penal e o minimalismo, que rejeitam total ou parcialmente o modelo que adota a prisão. Neste artigo buscou-se responder se a adoção da justiça restaurativa promove a desnaturalização do punitivismo penal ou se essa desnaturalização é condição para a adoção da justiça restaurativa. Estabeleceram-se como objetivos a análise crítica do direito penal e a demonstração da relevância da desnaturalização do punitivismo penal e da ressignificação da ofensa. Dessa forma, assuntos como as relações de poder entre ofensores e suas vítimas, e entre o Estado, as vítimas e os ofensores puderam ser tratados.
Resumo Inglês:
Studies on public policies for responding to social conflicts involving criminalized conduct include, in the Brazilian scenario, the incarceration approach. This is because prison is socially understood as a rule applicable to the practitioner of social behavior defined as a crime. However, there are ways of resolving these social conflicts other than prison, and there are movements, such as penal abolitionism and minimalism, that totally or partially reject the model that adopts prison. This article sought to answer whether the adoption of restorative justice promotes the denaturalization of penal punitivism or whether this denaturalization is a condition for the adoption of restorative justice. The objectives were the critical analysis of criminal law and the demonstration of the relevance of the denaturalization of penal punitivism and the resignification of the offense. In this way, issues such as power relations between offenders and their victims, and between the State, victims and offenders could be dealt with.
