As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito
Revista Educação e Políticas em Debate
As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito
Autor Correspondente: Andréia da Silva Quintanilha Sousa | [email protected]
Palavras-chave: Ensino Superior. Privado-Mercantil. Racionalidade Neoliberal. Ensino a Distância (EaD). Faculdade de Direito.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a expansão da modalidade de Educação a Distância (EaD) e o crescimento vertiginoso das matrículas do curso de Direito como expressão da desregulamentação promovida no período do governo Temer (2016-2018) e do governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). O estudo foi realizado por meiode revisão de literatura concernente à temática e análise dos documentos legais. Através da análise do quadro normativo cognitivo, conclui-se que a desregulamentação do ensino superior promovida pelas forças empresariais e conservadoras no contexto da racionalidade neoliberal geroualterações legislativas e normativas que favorecem os conglomerados educacionais, especialmente as IES privado-mercantis.
Resumo Inglês:
The presente work’sobjectiveistoanalyzethe Distance Education (DE) modalityexpansion. It also aimstostudythevertiginousgrowth in Law schoolenrollment as a resultofthederegulationpromotedduring Michel Temer’sgovernment (2016-2018) and Jair Messias Bolsonaro’sgovernment(2019-2022).The researchwasdonebywayofliteraturerevisionconcerningthetheme, as well as through legal documentsanalysis. Throughthecognitivenormative frame work, it isconcludedthatthe superior educationderegulationadvancedby business andconservative forces, in the neoliberal rationalecontext,createdlegislativeandnormativealterationsthatfavorededucationalconglomerates, speciallyprivate-mercantile superior educationinstitutions.
Resumo Espanhol:
La investigacióntiene como objetivo analizarla expansión de la modalidad de Educación a Distancia (EaD) y el crecimiento vertiginoso de la matrícula privada en la carrera de Derecho como expresión de la desregulaciónimpulsada durante el gobierno de Temer (2016-2018) y el gobierno de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). La investigación se realizó a través de una revisión bibliográfica referente al tema y análisis de documentos legales. A través del análisisdel marco normativo cognitivo, se concluye que la desregulación de la educación superior impulsada por fuerzasempresariales y conservadoras en el contexto de la racionalidad neoliberal generó cambios legislativos y normativos que favorecen a los conglomerados educativos, en especial a las intituciones privado-mercantiles.
