Deus, pátria, família e o aborto

Boletim IBCCRIM

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ISSN: 2965-937X
Editor Chefe: Fernando Gardinali
Início Publicação: 01/01/1993
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: Psicologia, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Deus, pátria, família e o aborto

Ano: 2023 | Volume: 31 | Número: 367
Autores: Dr. Eduardo Augusto Paglione
Autor Correspondente: Dr. Eduardo Augusto Paglione | [email protected]

Palavras-chave: Direitos Humanos, Política de Direita, Aborto

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O artigo aborda a contaminação do pensamento jurídico pela ideologia de extrema direita verificada no país. Discute, para tanto, recente decisão monocrática do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a prática de aborto em caso de feto diagnosticado com “Síndrome de Edwards”. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido, obrigando a Defensoria Pública a ingressar com Habeas Corpus em segundo grau, o qual concedeu a autorização.



Resumo Inglês:

The article addresses the contamination of legal thought by the extreme right-wing ideology verified in the country. Therefore, it discusses the recent monocratic decision of the Court of Justice of São Paulo that authorized the practice of abortion in the case of a fetus diagnosed with “Edwards’ Syndrome”. The first degree court had denied the request, forcing the Public Defender ’s Office to file habeas corpus in the second degree, which granted the authorization.